A votação do projeto de lei 4.330/2004, que viabiliza a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade no Brasil, sem estabelecer limites ao tipo de serviço, foi autorizada desde o dia 11 de janeiro de 2015 para votação.

Isso representa mais um duro golpe aos trabalhadores e trabalhadoras do país, pois terceirizando os serviços, o empregado terá seus direitos reduzidos, sem contar as condições de trabalho que na maioria das vezes são precárias, o que gera o risco de risco e acidentes de trabalho. Com o desarquivamento, a votação só depende do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

No dia 27 de agosto de 2013, 19 ministros do TST encaminharam ofício à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera Federal anunciando a posição e denunciando o risco de “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País” e redução do “valor social do trabalho”.

Estudos mostram que o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tendo três horas semanais a mais na jornada, ganhando 27% menos do assalariado contratado diretamente pela empresa. Isso significa que a terceirização, seguindo à risca do modelo capitalista, aumenta a taxa de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o movimento sindical precisa ficar atento, pois o projeto poderá ir à frente, o motivo é que a câmara dos deputados é composta de maioria conservadora, com muitos empresários que seriam beneficiados com a terceirização. Ao todo, há 220 representantes empresariais na bancada contra 51 da bancada sindical.

No senado, um projeto idêntico pode voltar à tramitação, é a PLS 87/10. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo, o projeto que poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, tem grandes chances de ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovadas, tanto a PL 4330/2004 quanto a PLS 87/10, seriam mais um motivo de preocupação da classe trabalhadora que ficaria totalmente vulnerável aos anseios patronais.